Limite do MEI pode subir para R$ 144 mil: o que muda para o empreendedor solo
Introdução
Desde 2018 o Microempreendedor Individual (MEI) não tem seu limite de faturamento reajustado; continua em R$ 81 mil anuais. Para milhares de negócios de uma só pessoa, esse teto passou a ser um freio de crescimento, obrigando muitos a “segurarem” vendas ou migrarem para a categoria de microempresa ― onde a carga tributária é maior e a burocracia, mais pesada. Em 2025, porém, o Congresso discute elevar o limite para R$ 144 mil (ou 144,9 mil, na redação original) e permitir a contratação de dois empregados. A medida está contida no Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, já aprovado no Senado e em análise final na Câmara dos Deputados. Neste artigo você verá por que o teto deve mudar, em que pé está a tramitação, como isso afeta impostos, folha de pagamento e planejamento financeiro de quem empreende sozinho.
1. De onde vem a proposta de R$ 144 mil?
O valor consta no substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJC) em novembro de 2022, que elevou de R$ 81 mil para R$ 144 mil o limite anual do MEI — mesma correção aplicada a micro e pequenas empresas em outras faixas do Simples Nacional www12.senado.leg.br.
O texto segue o que já havia sido votado no Senado em agosto de 2021, quando o PLP 108/21 passou com 71 votos a 0 sebrae.com.br. Em 2023, o tema ganhou fôlego depois que o Fórum Permanente das Microempresas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) entregou parecer apoiando o teto de R$ 144,9 mil gov.br. Em paralelo, reportagens de grandes jornais como Folha de S.Paulo e Valor Econômico popularizaram a discussão ao mostrar o impacto inflacionário dos últimos sete anos sobre o limite atual www1.folha.uol.com.brvalor.globo.com.
2. Por que o limite precisa subir?
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Inflação acumulada – Desde 2018 o IPCA já passou de 34 %, enquanto o teto do MEI ficou congelado www1.folha.uol.com.br.
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Efeito-barreira – Estudos do Sebrae apontam que 18 % dos MEIs freiam vendas para não estourar o teto e migrar de regime sebrae.com.br.
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Formalização – Análise da Câmara mostra que elevar o limite poderia formalizar até 470 mil empreendedores hoje informais, ampliando a base de contribuição previdenciária camara.leg.br.
3. Situação da tramitação em 2025
| Etapa | Status | Próximo passo |
|---|---|---|
| Senado | Aprovado (ago/2021) | — |
| CCJC da Câmara | Aprovado (nov/2022) | — |
| Plenário da Câmara | Pauta aguardando inclusão; relator negocia acordo de líderes | Votação em dois turnos |
| Sanção presidencial | — | Após votação |
O relator na Câmara busca votar o texto junto ao pacote de regulamentação da reforma tributária ainda no primeiro semestre de 2025 f5agora.com. Caso o Plenário aprove sem mudanças, segue direto para sanção; se alterar o texto volta ao Senado.
4. Impacto prático para o empreendedor solo
4.1. Novos limites mensais e alíquotas
| Limite anual | Limite mensal (média) | DAS estimado* |
|---|---|---|
| R$ 144 mil | R$ 12 mil | R$ 181,44 (1,5 % sobre R$ 12.096) www1.folha.uol.com.br |
| R$ 81 mil (atual) | R$ 6,75 mil | R$ 70,60 + ISS/ICMS gov.br |
*Projeção feita pelo Valor Econômico considerando alíquota progressiva de 1,5 % e salário-mínimo de R$ 1.518.
4.2. Contratação de pessoal
O PLP 108/21 amplia para dois funcionários, permitindo que o empreendedor delegue atendimento ou produção sem mudar de regime tributário camara.leg.br.
4.3. Obrigações acessórias
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DASN-SIMEI continua anual, mas com receita bruta maior.
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Quem estourar R$ 144 mil em até 20 % continua MEI até 31/12; acima disso é desenquadrado de imediato (mesma regra atual) agilize.com.br.
5. Benefícios e riscos
Benefícios
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Aumentar vendas sem mudar para microempresa.
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Diluir custos fixos em volume maior.
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Estimular formalização de nanoempreendedores.
Riscos / Pontos de atenção
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DAS ficaria mais alto; previsão de caixa é essencial.
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Equiparação tributária com autônomos pode gerar debates sobre previdência www1.folha.uol.com.br.
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Texto pode sofrer alterações no Plenário ou ser vetado.
6. Passos práticos para se preparar
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Revise metas de faturamento no seu fluxo de caixa projetando o teto de R$ 144 mil.
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Simule o novo DAS com base em 1,5 % sobre a receita mensal e avalie margem.
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Formalize funcionários temporários: antecipar processos de admissão evita correria quando o projeto virar lei.
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Mantenha documentos em dia (NF-e, extratos bancários) para comprovar receita se houver fiscalização durante a transição.
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Acompanhe a votação: inscreva-se nos alertas da Câmara para o PLP 108/21 ou siga o Fórum Permanente de Microempresas no MDIC.
Conclusão / CTA
O aumento do limite do MEI para R$ 144 mil é visto por analistas como passo necessário para atualizar o regime à realidade econômica de 2025. Embora ainda dependa de votação em Plenário, preparar-se agora — ajustando preços, revisando fluxo de caixa e avaliando contratações — garante que seu negócio aproveite o novo teto sem sustos. Acompanhe as notícias e compartilhe nos comentários quais adaptações você pretende fazer.
