MEI 2025: INSS atualiza a lista de atividades proibidas — o que muda para quem quer (ou já é) Microempreendedor Individual
Resumo rápido 📝
O INSS publicou uma nova relação de 14 atividades que não podem mais se registrar (ou permanecer) como MEI. Entre elas estão contador(a), comerciante de GLP e operador(a) de marketing direto. Quem já tem CNPJ nessas ocupações precisa migrar para microempresa ou alterar o CNAE até 31 de dezembro de 2025. cnnbrasil.com.br
1. Por que houve a mudança? 🤔
O objetivo do governo é aliviar riscos trabalhistas e fiscais em setores que exigem habilitação específica (ex.: contabilidade) ou que lidam com produtos perigosos (fogos de artifício, GLP). A Receita Federal e o INSS revisam essa lista a cada dois anos para manter o MEI alinhado à legislação profissional. cnnbrasil.com.br
2. As 14 atividades excluídas 🚫
| Nova situação | CNAE / Descrição resumida |
|---|---|
| Fora do MEI | Alinhador(a) de pneus |
| Fora do MEI | Aplicador(a) agrícola |
| Fora do MEI | Arquivista de documentos |
| Fora do MEI | Balanceador(a) de pneus |
| Fora do MEI | Coletor(a) de resíduos perigosos |
| Fora do MEI | Comerciante de fogos de artifício |
| Fora do MEI | Comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP) |
| Fora do MEI | Comerciante de medicamentos veterinários |
| Fora do MEI | Confeccionador(a) de fraldas descartáveis |
| Fora do MEI | Contador(a) / Técnico(a) contábil |
| Fora do MEI | Dedetizador(a) |
| Fora do MEI | Fabricante de produtos de limpeza e higiene pessoal |
| Fora do MEI | Operador(a) de marketing direto |
| Fora do MEI | Extrator(a) de substâncias vegetais (caso apareça no CNAE regional) |
(Lista completa no anexo da portaria INSS/SRF de 13 fev 2025). cnnbrasil.com.br
3. “Sou MEI e exerço uma dessas atividades. O que faço?”
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Verifique seu CNAE no Portal do Empreendedor.
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Altere a ocupação para outra permitida ou faça o desenquadramento para Microempresa (ME) no prazo.
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Providencie o DBE (Documento Básico de Entrada) e leve à Junta Comercial.
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Atualize notas fiscais e contratos para evitar autuação.
Prazo final: 31 de dezembro de 2025. Quem ignorar pode pagar retroativamente impostos do Simples Nacional, multa e juros.
4. Quanto custará virar Microempresa? 💸
| Encargo | MEI | ME (Simples, faixa inicial) |
|---|---|---|
| DAS fixo mensal | R$ 70,60 (comércio) | De 4 % a 4,5 % do faturamento |
| Contador obrigatório? | Não | Sim |
| Emissão de NF-e | Facultativa | Obrigatória |
| Funcionários | Até 1 | Até 9 (comércio) |
O custo cresce, mas a ME oferece limite de faturamento maior (até R$ 360 mil/ano) e possibilidade de mais de um empregado — algo útil para quem já estava “apertado” no teto de R$ 81 mil do MEI.
5. Quem permanece no MEI sem mudanças? 🟢
Profissões artesanais, comércio de baixo risco, prestação de serviços simples (design gráfico, programação, beleza, alimentação leve) continuam liberadas. O Sebrae mantém a lista atualizada no Portal do Empreendedor.
6. Dicas práticas para evitar dor de cabeça
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Converse com um contador antes de decidir migrar; ele pode sugerir CNAE compatível que ainda seja aceito no MEI.
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Use ferramentas on-line (Contabilizei, Agilize) para emitir DBE sem sair de casa.
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Reserve caixa para os três primeiros DAS do Simples; a alíquota recai sobre o faturamento bruto.
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Avise clientes sobre eventual mudança de razão social ou emissão de NF com outro CNPJ.
Conclusão
A nova lista do INSS deixa claro: MEI não é para qualquer atividade. Se você atua em um dos 14 ramos excluídos, trate de regularizar ainda em 2025 para não levar multa. Use o prazo para planejar finanças, ajustar preços e, se necessário, buscar orientação no Sebrae ou com um contador parceiro. Regularizado, seu negócio continua crescendo — agora sem medo de fiscalização.
Fonte principal
CNN Brasil — “MEI 2025: INSS atualiza lista de profissões excluídas do registro” (13 fev 2025).
